Projeto de Lei pretende mudar a classificação dos animais

Muitas pessoas já consideram da família os seus animais de estimação. Por esse e outros motivos, foi proposto um projeto de lei que pretende mudar a classificação dos animais de “coisas” para “bens”. Veja mais detalhes sobre o que acontecerá caso o projeto seja aprovado!

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O Projeto de Lei PLS 351/2015 propõe uma atualização do nosso Código Civil com o objetivo de mudar a classificação dos animais, que atualmente são designados como “coisas”, para serem considerados como “bens”. Dessa forma, mais direitos serão garantidos aos nossos amigos de estimação.

Essa mudança, porém, ainda está em analise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ. Atualmente vários crimes são cometidos aos animais e os culpados ficam impunes, pois a Lei Atual prevê apenas a pena máxima de quatro anos, para esses tipos de crimes cometidos. Com esse projeto de lei várias serão as mudanças para melhor, principalmente para o aumento da pena para quem comete crime contra os animais.

Vamos acompanhar a evolução desse projeto e torcer para mais direitos aos nossos melhores amigos!