Entendendo a diferença entre produtos veganos, naturais e cruelty free

Alguns brasileiros estão se conscientizando sobre um assunto bem relevante. A utilização de animais em testes de cosméticos, produtos industrializados para uso doméstico, dentre outros. No entanto vamos destacar a funcionalidade e a compreensão dos diferentes tipos de produtos que estão inseridos no mercado.

VEGANISMO:

Produtos veganos, além de não serem testado em animais, não possuem em sua composição nenhum ingrediente de origem animal (leite, mel, cera de abelha, lanolina, colágeno de origem animal, albumina, carmim etc). O veganismo é uma filosofia que busca excluir o consumo de produtos gerados a partir de exploração animal.

NATURAIS:

Cosméticos naturais à base de produtos naturais.  Cosméticos naturais não possuem aditivos químicos em sua composição. Estes produtos são compostos de 95% de matérias-primas naturais e 5% de substâncias sintéticas liberadas para fabricação de cosméticos naturais.  Muitos cosméticos são vendidos como naturais por conterem em sua fórmula produtos de origem natural, isso não significa que são produtos naturais. Geralmente em suas composições estão matérias-primas proibidas ou algumas permitidas.

CRUELTY FREE

O termo cruelty free, significa “livre de crueldade” ficando assim popular a sinalização de produtos que não são testados em animais. Produtos com o selo cruelty free não são necessariamente veganos.  Existem alguns selos para uma melhor identificação aos produtos que não utilizam de crueldade animal em sua fabricação, tão quanto a utilização em animais em testes.

Para identificar se um produto não faz teste em animais é indicado sempre se atentar ao seu rótulo, em que deve conter um selo cruelty free. A ONG Projeto Esperança Animal (PEA) é uma referência de cruelty free no Brasil, pois atualizam o site com listas de empresas que não fazem teste em animais.

Selo Vegano

Criado em 2013 pela sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) o “Certificado Produto Vegano SVB” concede a produtos de diversas categorias (alimentos, cosméticos, higiene, limpeza e calçados) um selo confiável e reconhecido nacionalmente. Para que um produto o receba, além de seu resultado final, seus ingredientes não devem ser de origem animal, nem terem sido testados em animais. O selo é dado não à empresa ou marca, e sim a cada produto. Portanto, qualquer indústria pode solicitá-lo.

Selo Cruelty free

O selo certifica que as etapas de produção não incluem testes em animais em nenhum estágio do seu processo de desenvolvimento e produção, direta ou indiretamente (terceirizados). E que todos os processos de testagem de produtos são feitos por meio de procedimentos técnicos em laboratórios e não em animais. A ONG norte-americana People for the Ethical Treatment of Animals (Pessoas pelo tratamento ético dos animais – Peta), uma das mais antigas e respeitadas do mundo, é a responsável por um dos selos que sinalizam os cosméticos cruelty free.

A conscientização sobre os maus-tratos dos animais nestes testes, especialmente na indústria da beleza. A lei de crime ambientais n° 9.605/98, art.32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos está sujeito a pena de detenção e multa.

Com a nova redação da Lei 14.064/20 coíbe, com pena de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda, sem direito a fiança, os maus-tratos contra animais, mais especificamente ainda, contra cães e gatos.

O autor do crime em destaque, ainda arrola outras consequências de natureza processual penal mais gravosas para o agressor de cães e gatos, tais como o afastamento das benesses da Lei 9.099/95, a possibilidade de Prisão em flagrante e a impossibilidade de arbitramento de fiança criminal pelo Delegado de Polícia, sendo fato que nenhuma dessas consequências mais gravosas se aplica ao violentador de outros animais que não seja cães e gatos (a infração do artigo 32, “caput”, da Lei 9.605/98 é de menor potencial ofensivo; afiançável pelo Delegado de Polícia e sequer, em regra, se lavrará auto de prisão em flagrante e sim mero Termo Circunstanciado, com liberação do infrator, independentemente de fiança.

Conclui-se que a proteção jurídica aos animais, no que tange aos maus-tratos, foi objeto de ampliação no nosso ordenamento. Tal alteração na Lei veio também para estimular a descoberta de métodos menos cruéis para o desenvolvimento científico. Existem alguns estudos de novos métodos para evitar o uso de animais nas fabricações de produtos para consumo humano.

Incentivando o respeito à condição de seres sensíveis. Se tem um direito, os animais devem ser respeitados. Na filosofia moral, os animais possuem dignidades, senciência , direitos.  O Direito animal iniciou na década de 80 com isso surgiram às primeiras obras de filosofia moral discutindo se seria ético ou moral. Nos anos 2000 (dois mil), teve um desenvolvimento maior. A filosofia passou a dar respostas, justificando a importância de os animais serem considerados sujeito de direito.

Quais os fundamentos éticos que permitem os animais de serem usados como cobaias?

O Bem-estarismo.

Sendo considerado parte do Direito animal, é uma das linhas de pensamento que  defende que os animais podem ser utilizados e explorados desde que estejam em condições de bem estar.  Seria  o oposto ao abolicionismo . O abolicionismo defende a abolição do uso e exploração não importando o tratamento que eles recebem. O importante é que eles como indivíduo, como sujeitos de uma vida, devem ter os seus direitos reconhecidos e não podem ser utilizados e explorados por nada nunca.

Um dos conceitos mais populares de bem-estar animal foi dado por Barry Hughes que o define como “um estado de completa saúde física e mental, em que o animal está em harmonia com o ambiente que o rodeia” (Hughes, 1976). Outra definição foi dada por Broom (1986) em que o bem-estar animal é definido pela “sua capacidade em se adaptar ao seu meio ambiente”.

No entanto há diversas expectativas sobre o que é mais importante para se obter essa qualidade de vida. Todas essas expectativas levam a que possamos perceber que há muitos aspectos a ter em atenção e que nenhum deles podem ser considerados certos ou errados, mas que apenas correspondem a diferenças de valores e de opiniões. Assim, o conceito de bem-estar animal tem de representar um consenso entre os cientistas e o público em geral. Tendo por base este consenso surgiu as cinco liberdades dos animais teoria criada pelo professor John Webster e divulgada pelo Farm Animal Welfare Council (FAWC): ele deve ser livre de fome e de sede; livre de desconforto; livre de dor, lesões ou doença; livre para expressar os seus comportamentos normais; livre de medo e aflição. Uma proposta recente pretende reformular as 5 liberdades de forma mais simples, como: liberdade nutricional, liberdade sanitária, liberdade ambiental; liberdade comportamental, e liberdade psicológica.

Caso o animal esteja privado dessas condições de sobrevivência, o mesmo estará sofrendo maus-tratos.

A preocupação com o meio ambiente e com a sustentabilidade está presente nas escolhas da maioria das pessoas. Algumas marcas e empresas aqui no Brasil estão sendo procuradas para consumo por estarem de acordo com as expectativas. Usar embalagens recicláveis, uso de ingredientes biodegradáveis e de origem sustentável. Apesar do hábito de consumo está sendo modificado, ainda existem inúmeras dúvidas com relação a identificação de produtos veganos, naturais e sem crueldade animal (cruelty free).

Fonte:

* (O povo online, selos para ajudar a reconhecer produtos sustentáveis);

*Cruelty free, ( usebob.com.br) ;

* Âmbito jurídico ( maus-tratos aos animais) ;

Fernanda Freires

Advogada em formação; Relações Públicas e Coordenadora de Eventos da ONG ABRACE; Membro da Comissão de; Defesa dos Direito dos Animais Cdda OAB CE; Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Animal Gepda; Membro do grupo de pesquisa de Direito; Animal Unicuritiba.

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