Você conhece a Lei Sansão? Saiba como ela pode proteger os focinhos!

A Lei Sansão tem por objetivo proteger os animais de maus tratos, punindo os agressores com mais rigor. Esta lei é de autoria do deputado Fred Costa, altera a Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/98, aumentando a pena, que passa a ser de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão, com multa e proibição da guarda. Além do autor do crime ter seu nome inscrito no registro de antecedentes criminais.

Agora quem cometer tal crime, terá que aguardar preso em flagrante na delegacia, até que ocorra a audiência de custódia ou que o Juiz libere o alvará de soltura. O processo será encaminhado para a justiça comum e o agressor será tratado como um criminoso.

Toda e qualquer dor física ou psicológica que acaba ferindo a dignidade deste animal, será considerado maus-tratos.

Existem algumas maneiras de identificar o crime:

– Se o animal tiver com sua liberdade fisiológica prejudicada, com fome ou sede.

– Se tiver com medo, angústia, estresse.

– Se tiver com total magreza, acometido de doenças, sem cuidados médicos.

– Se não puder expressar seu comportamento natural.

– Se tiver em prisões e acorrentado.


Se você sabe de algum focinho nessas condições, faça um BO (boletim de ocorrência) eletrônico. Denuncie! Sua denúncia poderá ser anônima. Anexe provas (vídeos, fotos), se não tiver poderá atrelar testemunhas. Encaminhe o crime para as autoridades competentes. Ligue para polícia, solicite a prisão em flagrante.


PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS

135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza

Rua Lourenço Feitosa, nº. 90 – José Bonifácio – Fortaleza/CE. CEP 60055-500.

FONE: (85) 3433-4643 / Whatsapp: (85) 98685-6118.

E-mail: 3prom.meioambplanurb@mpce.mp.br / secprom.meioambplanurb@mpce.mp.br

DPMA

dpma@policiacivil.ce.gov.br (Nesse e-mail pode se fazer a denúncia de forma anônima.)

Você pode enviar um e-mail com a denúncia tanto ao Ministério público quanto para a delegacia de proteção animal. Os e-mails pode ser anônimos (basta informar que não quer se identificar).

Membro da Comissão de Defesa dos direito dos animais CDDA OAB CE

comissaooabdda@gmail.com

Salve o focinho de maus tratos animais. Eles não sabem se defender, não sabem falar. Nós somos a sua voz.

Vamos fazer valer a Lei Sansão.

Fernanda Freires

Advogada em formação; Relações Públicas e Coordenadora de Eventos da ONG ABRACE; Membro da Comissão de; Defesa dos Direito dos Animais Cdda OAB CE; Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Animal Gepda; Membro do grupo de pesquisa de Direito; Animal Unicuritiba.

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